Termos e condições

1. Introdução
As presentes condições de utilização são acordadas entre a Inecla Cosmética Lda. – detentora do website www.www.incla.pt, doravante designada por “Incla Cosmética” e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra ou apenas visitar o Website da Incla Cosmética, doravante designado por “cliente”.

2. Objeto
Os termos e condições aqui definidos regulam a relação comercial estabelecida entre a Incla Cosmética e o cliente, estabelecendo modalidades de venda, encomenda, pagamento e entrega.

3. Encomenda
Para o cliente efetuar uma encomenda na loja online deverá registar-se (aqui), adicionando ao seu carrinho todos os produtos que deseja e seguir os passos indicados no website para concluir o processo. No caso de ser um cliente profissional, derverá criar uma conta pessoal, selecionando a área de atividade e enviando um comprovativo para geral@incla.pt. A conta será posteriormente validada (até 72h úteis) e receberá um email de confirmação.Ao efetuar a encomenda o cliente está automaticamente a aceitar os termos e condições aqui especificados.
A Incla Cosmética reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

- Preço dos produtos
Os preços de venda apresentados são em Euros, e incluem taxas e impostos. O valor referente aos custos de envio, estão a cargo do utilizador e aparecem no final da compra, após cálculo do valor total da encomenda.
A Incla Cosmética reserva-se ao direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. É-nos ainda concedido o direito de cancelar a encomenda, mesmo se a mesma estiver confirmada, sempre que for detectado um preço incorreto e incomportável por parte da Incla Cosmética (seja motivado por erro técnico, erro informático ou outras causas).

 - Informações sobre produtos
As fotografias apresentadas ilustram os produtos vendidos pela Incla Cosmética, no entanto, não entram no campo contratual. A fotografia do produto, bem como a informação técnica disponível no campo “descrição do produto” é da responsabilidade da empresa fornecedora da Incla Cosmética, sendo que esta última declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

- Disponibilidade e Tempo de Entrega
Os prazos de entregam variam de acordo com a disponibilidade dos produtos selecionados pelo utilizador.
A Incla Cosmética compromete-se a dar cumprimento à encomenda efetuada, num prazo máximo de 20 dias úteis, após confirmação da recepção do pagamento da encomenda. Sempre que um dos artigos selecionados, pelo utilizador, não estiver disponível, a Incla Cosmética entrará em contacto com o mesmo, por telefone ou e-mail, para informar do novo prazo de entrega, permitindo a substituição por um artigo de qualidade e preço semelhante. Caso o utilizador não pretenda a substituição, a Incla Cosmetica, compromete-se a reembolsar o valor do produto pendente e a proceder ao envio da restante encomenda, com a maior brevidade possível.
Não se realizam envios parciais, salvo se o o Cliente assim o desejar, e sendo-lhe cobrado um valor de envio de acordo com o peso dos artigos em questão.
As encomendas são processadas e enviadas nos dias úteis do calendário nacional português.
Após expedição da encomenda, o prazo de entrega na morada indicada pelo cliente é de 48h (dias úteis), para Portugal Continental e até 10 dias (úteis) para as Ilhas.
Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de maior fluxo de encomendas, nomeadamente na altura de férias e de Natal, ou outras alturas em que, pelo volume de encomendas, tal se justifique. A INCLA informará os clientes sempre que este prazo seja superior ao habitual.

- Custos de Entrega
Os envios estão disponíveis para Portugal Continental e Ilhas e são calculados automaticamente, de acordo com o peso do total do pedido.

O valor dos portes é oferta para os clientes registados (com conta PVP) em pedidos de valor igual ou superior a 35,00€ (em envios para Portugal Continental) e 60,00€, no caso dos clientes profissionais (em envios para Portugal Continental).

- Entrega da Encomenda

Os produtos são entregues em Portugal Continental e Ilhas, através de uma transportadora. A Incla Cosmética não efetua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada indicada pelo utilizador, no momento da compra.

O processo de encomenda tem 3 passos:

- Encomenda Pendente, que significa que o pagamento ainda requer confirmação. Este procedimento varia de acordo com o método de pagamento selecionado pelo cliente;

- Encomenda em processamento, significa que a encomenda está a ser processada internamente;

- Encomenda enviada, significa que a encomenda foi entregue ao transportador. Após recepção do email de envio, a encomenda poderá demorar 48h úteis (salvo indicação contrária no email de envio) para ser entregue na sua morada. Sempre que este prazo for ultrapassado, o utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Incla Cosmética, para que seja possível verificar o estado da encomenda, junto da transportadora. É enviado ao cliente o tracking do pedido para acompanhamento da encomenda.

No momento de recepção do pedido, o utilizador deverá confirmar que:
- A embalagem não se encontra violada, danificada e/ou de outra forma alterada;
- O número de artigos enviados, corresponde ao número de unidades mencionado no documento de transporte enviado para o cliente.
Caso alguma destas situações não se verifique, o cliente deverá colocar uma anotação na guia do transportador, e informar a Incla Cosmética num prazo máximo de 48 horas.
A Incla Cosmética obriga-se a recusar qualquer pedido de reembolso e/ou reclamação feito fora deste prazo.

O pedido de retracção permanece válido para os casos em que sejam detectados problemas técnicos, após a entrega e de acordo com os termos previstos na lei.
A Incla Cosmética não se responsabiliza pelo pagamento de eventuais despesas, de qualquer natureza que surjam associadas a encomendas não recepcionadas pelo cliente e, consequentemente, não entregues pela transportadora.

Caso o cliente registado não receba a encomenda no momento da sua entrega pela transportadora, por motivo alheio à Incla Cosmética, o utilizador terá de suportar o pagamento dos custos associados a uma segunda expedição, independentemente do método de pagamento selecionado.
A Incla Cosmética não será responsável se a mercadoria ou parte da mesma se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu controlo ou de atos ou omissões por parte do Cliente, da transportadora contratada ou qualquer outro terceiro; transferindo-se o risco da perda, extravio, danificação ou atraso da encomenda.

Caso a encomenda seja devolvida à Incla, por iniciativa do Cliente, a Incla compromete-se a devolver o valor da encomenda ao cliente, sendo subtraido o valor dos portes aplicados. No caso dos pedidos com oferta dos portes, será subtraido o valor suportado pela Incla.

O transportador fará uma primeira tentativa de entrega e, caso tal não seja possível por ausência na morada indicada, deixará um aviso para levantamento da mercadoria, dispondo o cliente de 5 dias úteis para o fazer. Caso tal não se verifique, a encomenda será devolvida ao nosso armazém, aplicando-se o procedimento de "devolução" de acordo com os critérios acima apresentados.


-  Reclamações
Para realizar uma reclamação é necessário entrar em contacto connosco através da nossa do nosso contacto telefónico +351 211 601 936 ou através do nosso endereço de correio eletrónico geral@incla.pt.
Após o contacto com a nossa linha de apoio, será enviado um formulário de reclamação que deve ser devidamente preenchido pelo cliente. Junte o formulário de reclamação no interior da caixa, com o motivo de reclamação devidamente detalhado e uma cópia da fatura. Para a devolução do dinheiro é necessário que nos indique o IBAN da sua conta e o montante correspondente.
O prazo de devolução dos artigos é de 14 dias após receção da encomenda.
Caso a sua reclamação seja aceite o montante do produto ser-lhe-á reembolsado para o IBAN indicado.
Por favor, tenha em conta que os produtos cosméticos usados e sem defeito óbvio não se podem devolver por motivos higiénicos, por exemplo: batons, cremes, champôs, pincéis de maquilhagem, escovas de dentes, depiladores, máquinas de barbear, etc. Caso os produtos devolvidos estejam incompletos, danificados ou visivelmente usados, a Incla Cosmética encontra-se no direito de recusar a devolução.
O cliente pode devolver o produto à empresa em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, sem ter sido utilizado, acompanhado de todos os folhetos e garantia (se for o caso), bem como da cópia da fatura. Após rececionado o produto na empresa, o mesmo será verificado e se todas as condições acima descritas se verificarem, o dinheiro será restituído ao cliente através de transferência bancária num prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da receção da mercadoria. Os portes de envio não serão restituídos, os mesmos são da responsabilidade do cliente. A devolução do pedido será também a cargo do cliente, salvo situações em que o erro foi originado pela Incla Cosmética.
Em caso de defeito do produto ou engano no envio, o cliente deverá entrar em contacto com a empresa para definir o modo de envio do produto. Nestas situações especificas a empresa responsabiliza-se e compromete-se a efetuar a troca sem custos adicionais para o cliente.

- Devoluções
As encomendas realizadas na nossa loja online estão abrangidas pelo direito de resolução de contrato, numa prazo máximo de 14 dias, após recepção da encomenda.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente. O valor dos portes de envio são a cargo do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Produtos excluídos do direito de resolução legal:
- Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
- Fornecimento de bens confecionados, fabricados ou embalados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
Em caso do exercício do direito de retratação, a Incla Cosmética compromete-se a proceder à devolução do valor em causa, através de transferência bancária, num prazo máximo de 20 dias, após confirmação da recepção pelo nosso armazém, ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas aos produtos, com uma duração máxima de 15 dias, desde a chegada ao nosso armazém.
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.


4. Pagamento
A Incla Cosmética tem ao seu dispor a seguinte modalidade de pagamento:
Pagamento por transferência bancária (esta disponibilidade poderá ser retirada em momentos de maior fluxo de compras)

Pagamento por Referência Multibanco ou MB Way

Pagamento ao balcão (unicamente para recolhas feitas na loja no Porto).

5. Comprovativo de entrega da encomenda
A validação final da encomenda constituirá prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade da quantia que figurará no talão de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no website www.incla.pt.

6. Responsabilidade
Para todo o processo comercial entre o cliente e a Incla Cosmética, a segunda só possui responsabilidade de meios.
A Incla Cosmética exclui toda a responsabilidade e garantia contra inconvenientes ou prejuízos derivados pela utilização da Internet: ruptura de serviço, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior, assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei.

7. Dados Pessoais – Tratamento
O cliente autoriza a Incla Cosmética a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais a Incla Cosmética poderá transmitir a um sócio a identidade e os dados dos membros.
A qualquer momento o membro poderá exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento, bastando para isso que nos envie um e-mail para geral@incla.pt indicando claramente a ação pretendida, o nome completo, morada e anexando um documento comprovativo da sua identificação.

8. Newsletter Incla Cosmética
As newsletters Incla Cosmética são e-mails que o cliente irá receber informando-o de campanhas, ofertas ou informações sobre a empresa e/ou produtos.
O membro fica automaticamente registado a partir do momento em que se registe na Incla Cosmética.
Caso deseje deixar de receber a newsletter o cliente poderá cancelar a subscrição, diretamente na newsletter enviada, ou através de email para geral@incla.pt a expressar a intenção.

9. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do website da Incla Cosmética, visuais ou sonoros, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, não podendo ser por isso utilizados sem autorização expressa da empresa.

10. Acordo Total
As condições de venda acima definidas constituem o acordo total entre as partes – Incla Cosmética e Cliente.
A Incla Cosmética reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

11. Arquivo
Os registos informáticos, conservados no sistema da Incla Cosmética e parceiros consideram-se como prova das comunicações, encomendas produzidas por ambas as partes.
A Incla Cosmética tem ainda em arquivo físico todas as encomendas, faturas e provas de pagamento.

12. Resolução de Litígios Online
Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL) Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

13. Contactos
O cliente pode utilizar as diferentes plataformas para contactar a Incla Cosmética. Adicionalmente poderá submeter o seu contacto por email – geral@incla.pt; por telefone 910 248 017 ou 211 601 936 ou por correio para a morada Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172, Porto, Portugal.

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