Política de Privacidade
1. Introdução
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que produz efeitos desde o dia 25 de Maio de 2018, tem por objectivo regular o tratamento de dados pessoais e assegurar a proteção dos mesmos.
Através da implementação do regulamento procura-se estabelecer todas as regras que evitem a utilização indevida dos dados pessoais, aplicando novos mecanismos de controlo para assegurar a privacidade dos mesmos. Aplica-se este regulamento a todos os dados pessoais de pessoas singulares com residência na União Europeia.
O Nosso Compromisso:
Como Responsável pelo tratamento de Dados, a Incla Store recolherá os dados estritamente necessários para os fins a que foram autorizados pelo titular dos mesmos, não utilizaremos os dados para outros fins que não os que tenha consentido; apenas guardaremos os dados pelo período necessário à prestação do nosso serviço; comprometemo-nos também a não transferir os seus dados para terceiros, além dos estritamente necessários e que forem autorizados pelo titular dos dados pessoais.
O Seu compromisso:
Pretendemos em todas as nossas comunicações, ser transparentes e claros quanto à nossa política de privacidade de dados. Pelo que tendo em conta a sua opção, caso pretenda continuar a receber comunicação da nossa parte, iremos precisar do seu consentimento e em momento algum pretendemos fazer spam, mas sim disponibilizar informação que seja relevante e do seu interesse.
- CONSENTIMENTO:
Pretendemos comunicar apenas, com as pessoas que tenham dado o seu consentimento expresso, de modo excecional poderemos comunicar com as mesmas quando a comunicação é essencial à prestação de um serviço.Poderá a qualquer momento alterar as suas definições relativas à privacidade dos seus dados pessoais na sua área de cliente.
- TRANSPARÊNCIA
É nosso objectivo continuarmos a ser transparentes em todas as comunicações relativas aos nossos serviços e informações do interesse do titular dos dados.
- PORTABILIDADE
Caso pretenda, disponibilizamos em formato digital, um ficheiro com os seus dados pessoais para que possa consultar os mesmos ou exportar para um outro serviço.
- DIREITO AO ESQUECIMENTO
Poderá a qualquer momento, eliminar os seus dados pessoais, no entanto perderá o acesso à sua conta de cliente. Comprometemo-nos a não efectuar quaisquer tratamento dos seus dados após este pedido. Alertamos, no entanto, que os mesmos serão armazenados pelo período legalmente definido para o cumprimento de obrigações legais.
- SEGURANÇA
A Incla Store está ciente que os dados pessoais são de extrema confidencialidade pelo que implementou todas as normas e regras possíveis de forma a prevenir que possíveis falhas de segurança possam vir a colocar os seus dados em risco.
02. RESPONSABILIDADE DA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Incla Store, pessoa coletiva número 515 178 900, com sede na Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172 Porto, doravante Incla Store. É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD). Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Incla Store através dos seguintes meios:
Telefone: 221 173 333
A Incla Store nomeou um Encarregado de Protecção de Dados, o qual poderá contactar através do seguinte endereço electrónico: geral@incla.pt.
Carta registada: Incla Store - Apoio ao Cliente
Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172 Porto
03. PROCESSAMENTO E ALTERAÇÃO
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Incla Store, o cliente reconhece e aceita que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o cliente deve ler a presente Política de Privacidade e Cookies conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Utilização. Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.
04. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).
05. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS e com que fundamento jurídico?
Os dados pessoais recolhidos pela Incla Store são aqueles estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone e correio eletrónico dos nossos clientes, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços. Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento expresso e específico previamente prestado. A Incla Store poderá, ainda, tratar os dados necessários, designadamente, à execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais.
06. QUANDO E COM QUE FINALIDADE RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais que recolhemos dos nossos clientes são solicitados aquando da realização de uma compra ou encomenda de produtos ou serviços na nossa loja ou no nosso site, aquando da criação da área de cliente no site da Incla Store. Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório. A Incla Store informará dessa obrigatoriedade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente titular dos mesmos.
A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Incla Store têm as seguintes finalidades detalhadas abaixo:
- Gestão de Clientes, uma vez que a Incla Store se dedica à venda de artigos de cosmética, estética e beleza e também à prestação de serviços acessórios, como o serviço pós venda, através de loja física e da loja online, o tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar.
- Marketing ou Telemarketing, a Incla Store poderá tratar os dados pessoais recolhidos para enviar ao respectivo titular informações sobre produtos e serviços por si comercializados. Este tratamento de dados pessoais será realizado unicamente com o consentimento expresso do titular, prestado nomeadamente ao criar uma ficha de cliente em loja, uma conta online através do site, ou ao subscrever a nossa newsletter. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail, correio, telefone e/ou SMS. Poderemos partilhar os dados pessoais recolhidos com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook e/ou Instagram, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais.O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado a qualquer altura pelo seu titular.Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados até 2 anos após o último contacto comercial do Cliente com a Incla Store.
- Definição de perfis, a Incla Store realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as compras efetuadas na nossa loja física e/ou na nossa loja online, registando os produtos adquiridos, valores pagos, data e hora, assim como o local de aquisição. A informação recolhida é analisada para identificar o seu perfil de consumo, permitindo à Incla Store melhorar a sua oferta e planear a sua comunicação, enviando informação personalizada e adequada ao perfil de cada cliente.
- Videovigilância, a loja da Incla Store dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
- Recrutamento, a Incla Store durante o processo de seleção e recrutamento, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais de qualquer candidato serão mantidos durante cinco anos após a recolha dos mesmos..
- Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respectivo titular à Incla Store. Neste caso, os dados pessoais serão conservados durante dois anos após a última resposta da Incla Store.
07. PARTILHA OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A Incla Store poderá recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.
Os dados pessoais recolhidos pela Pluricosmética serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
08. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Incla Store conserva os dados pessoais durante os prazos de conservação supra identificados e apenas durante o período de tempo necessário, ou para o cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeita. Em qualquer caso, terminada a relação com os titulares de dados pessoais, estes deixaram de ser tratados para efeitos comerciais.
09. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
A Incla Store empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.
Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais de ponta, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente, deixando neste caso, de beneficiar de ofertas ou serviços personalizados.
O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respectivo titular, deve ser feito por meio de carta (ou mensagem de correio eletrónico) assinados pelo próprio.
Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com a Incla Store por:
- Telefone: 221 173 333
- Carta registada: InclaStore - Apoio ao Cliente
Rua da Constituição, nº 2295, 4250-172 Porto
O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo, por imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito. No entanto, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Incla Store esteja sujeita.
11. DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela Incla Store, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o Encarregado de Protecção de Dados através do endereço geral@incla.pt.
Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a Incla Store recolhe e trata dados pessoais.